12/11/2026
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência em 2027 já pode ser consultado, e o prazo para contestar o índice termina em 30 de novembro. O resultado pode aumentar ou reduzir a contribuição previdenciária destinada ao financiamento dos riscos ambientais do trabalho.
Por isso, contadores, empresários e profissionais de Departamento Pessoal devem verificar os números e conferir se o Ministério da Previdência utilizou corretamente as informações de cada estabelecimento.
O alcance é amplo. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o FAP de 2027 foi calculado para 4.323.164 estabelecimentos no país. Desse total, 4.017.308 receberam índices que garantem algum desconto, 137.380 ficaram na faixa neutra e 168.476 receberam fatores superiores a 1, o que representa aumento da contribuição.
O FAP funciona como um multiplicador aplicado à alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), também conhecido como Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). O RAT corresponde a 1%, 2% ou 3% da folha de pagamento, conforme o grau de risco da atividade econômica.
O fator ajusta esse percentual de acordo com o histórico de acidentes e doenças ocupacionais de cada estabelecimento. Empresas com bons resultados em prevenção podem obter desconto, enquanto aquelas com maior frequência, gravidade e custo de ocorrências pagam mais. O índice varia de 0,5000 a 2,0000, o que permite reduzir a contribuição em até 50% ou elevá-la em até 100%.
Quando o FAP fica abaixo de 1, a empresa recebe bônus e paga menos. Se for igual a 1, mantém a alíquota original do RAT. Acima de 1, recebe fator de aumento e paga mais.
Na prática, uma empresa com RAT de 2% e FAP de 1,5 terá alíquota ajustada de 3%. Já uma empresa com RAT de 2% e FAP de 0,5 terá alíquota ajustada de 1%. É essa diferença que justifica a conferência do índice antes do início da vigência.
O cálculo considera o histórico de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Para a vigência de 2027, o Ministério da Previdência utilizou os registros de 2024 e 2025, de modo que a empresa precisa conferir a memória de cálculo e verificar se os dados correspondem à realidade do estabelecimento.
Merecem atenção os registros de acidentes de trabalho, as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), os benefícios previdenciários ligados a acidentes e doenças ocupacionais, os afastamentos e informações vinculadas ao eSocial, a identificação correta do estabelecimento e do CNPJ e os dados usados para calcular frequência, gravidade e custo das ocorrências. Uma informação incorreta pode alterar o resultado do índice.
As empresas que encontrarem divergências podem apresentar contestação administrativa entre 1º e 30 de novembro de 2026. O procedimento é feito exclusivamente pela internet, no sistema FAPWeb, com acesso pela conta gov.br, e também pode ser realizado por procurador digital habilitado.
O caminho envolve acessar o sistema oficial, consultar o índice atribuído ao estabelecimento, conferir a memória de cálculo e os registros utilizados, identificar eventuais divergências, reunir documentos que comprovem o erro e transmitir a contestação dentro do prazo. Em seguida, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) analisa os pedidos, e a empresa deve acompanhar o andamento do processo.
O contador e a equipe de Departamento Pessoal devem trabalhar junto com os responsáveis pela saúde e segurança do trabalho para verificar se as informações previdenciárias e trabalhistas estão corretas, incluindo registros do eSocial, afastamentos, CATs e benefícios ligados a acidentes.
Também vale comparar o índice atual com os resultados anteriores e avaliar o impacto financeiro na folha de pagamento de 2027. Deixar a análise para os últimos dias dificulta reunir documentos e apresentar uma contestação consistente, e um índice calculado com informações incorretas encarece o custo previdenciário no ano seguinte.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
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